Ataques não são opinião: defesa da integridade parlamentar e do decoro na ALEP

Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada Luciana Rafagnin (PT) foi alvo de agressão verbal por parte do deputado Ricardo Arruda (PL), que a chamou de “cara de pau” em resposta a sua manifestação em defesa de políticas públicas federais. O episódio ocorreu em plenário, durante os trabalhos legislativos, e exigiu intervenção da Mesa para exigir linguagem compatível com a civilidade institucional. Trata-se de fato público e notório, amplamente registrado por veículos de comunicação e por manifestações de parlamentares de diferentes bancadas.

Reiteramos que violência política de gênero não é debate, nem crítica democrática: é violação de direitos e quebra de decoro. A liberdade de expressão parlamentar encontra limites constitucionais na honra, na dignidade e na igualdade de tratamento entre representantes eleitos. A agressão dirigiu-se não apenas à pessoa da deputada Luciana Rafagnin, mas ao próprio ambiente institucional, que deve assegurar respeito recíproco e paridade de voz entre mulheres e homens no espaço público.

Chamamos a atenção para o novo Código de Ética da ALEP (aprovado em 10 de junho de 2025), que veda expressamente práticas de violência política de gênero e ofensas à honra de parlamentares. O caso presente requer apuração célere, com enquadramento normativo e sanções cabíveis, a fim de desestimular a reincidência e reafirmar o compromisso da Casa com um parlamento livre de misoginia e de intimidação.

Expressamos solidariedade integral à deputada Luciana Rafagnin e a todas as parlamentares que têm enfrentado ataques misóginos reiterados no exercício do mandato. A prática recorrente de ofensas pessoais, muitas vezes direcionadas a mulheres e oposicionistas, desvirtua a função do mandato, empobrece o debate público e fere a representatividade democrática. Não há espaço, no Regimento e na Constituição, para insultos normalizados como estratégia retórica.

Por fim, conclamamos a Mesa Diretora, o Conselho de Ética e todas as bancadas a fazer valer o regramento vigente, garantindo ambiente seguro e civilizado de deliberação. Dissenso político é a essência do parlamento; agressão pessoal, não. A tolerância institucional com ataques misóginos não é opção — é omissão incompatível com o Estado Democrático de Direito.